Instituída pela Lei nº 11.438/2006, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) é um dos principais instrumentos de fomento ao esporte no Brasil. Por meio dela, projetos esportivos e paradesportivos podem captar recursos com apoio de empresas e pessoas físicas que utilizam o mecanismo da renúncia fiscal para investir em iniciativas que promovem inclusão social, saúde e formação cidadã.
A LIE permite que pessoas físicas destinem até 7% do imposto de renda devido, e empresas tributadas pelo Lucro Real até 2%, para apoiar projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. Esses valores podem ser deduzidos diretamente do imposto a pagar, tornando-se um poderoso estímulo ao investimento privado no setor esportivo sem qualquer ônus adicional para o contribuinte.
Segundo a cartilha da LIE, os projetos aprovados podem abranger três manifestações esportivas principais:
Quem pode apresentar projetos?
Podem ser proponentes da Lei de Incentivo ao Esporte pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações esportivas, ONGs, institutos, prefeituras, federações, confederações e ligas desportivas, desde que tenham pelo menos um ano de funcionamento e estejam regulares com o Governo Federal.
Cada entidade pode apresentar até seis projetos por ano e deve submeter sua proposta entre os dias 1º de fevereiro e 15 de setembro.
Etapas e tramitação
O projeto passa por uma série de etapas, começando pela admissibilidade documental, seguida de análise técnica e orçamentária. Após a aprovação, o proponente recebe autorização para captação de recursos, com prazo máximo de dois anos. A execução ocorre após a formalização do termo de compromisso, e ao fim do projeto, é obrigatória a prestação de contas completa.
Projetos de obra, como reformas de quadras ou construção de espaços esportivos, também são permitidos, desde que atendam a critérios técnicos específicos, incluindo apresentação de planta e memorial descritivo.
Esporte como política pública
Mais do que um mecanismo contábil, a LIE é uma política pública que amplia o acesso ao esporte, promove a inclusão social e fortalece a cidadania. Ela permite que empresas invistam diretamente em sua comunidade, viabilizando escolinhas esportivas, eventos, competições, infraestrutura e formação de novos atletas.
A ferramenta vem sendo essencial para o crescimento do esporte de base e para a profissionalização de atletas em todo o país, principalmente em regiões onde o acesso ao esporte ainda é limitado.
Mais informações
Interessados em apresentar projetos ou apoiar iniciativas esportivas podem consultar os modelos e orientações completas no site oficial:
👉 gov.br/esporte/lei-de-incentivo-ao-esporte